Cooperação exige segurança e notificação de violações
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Norma predominante: Memorandos administrativos de cooperação da ANPD — instrumentos distintos, sem norma única
Os memorandos preveem medidas de segurança e comunicação entre os partícipes em caso de acesso ou divulgação não autorizada das informações.
Cláusulas dos instrumentos de cooperação aprovados.
Como esta relevância foi calculada
- Pontuação
- 65/100 · relevância 3/5
- Impacto para os regulados (80%)
- 60/100
- Alcance · intensidade · aplicabilidade
- 1/4 · 3/4 · 4/4
- Recorrência em votos distintos (20%)
- 86/100 · 6 votos
Exige segurança nas trocas e comunicação de acessos ou divulgações indevidas entre partícipes dos memorandos, estabelecendo providências operacionais relevantes circunscritas aos instrumentos de cooperação aprovados.
Redações literais (6 referências em 6 circuitos)
4.22. Na Cláusula Décima – Das Notificações de Violação de Dados, prevê-se a adoção de medidas de segurança e a obrigação de comunicação entre as partes em caso de vazamentos ou acessos não autorizados.
- CD nº 16/2025, p. 5 · Relatoria: Iagê Zendron MiolaMemorando de entendimento entre ANPD e AAIP da Argentina
4.2.17. **Cláusula Nona** - Define a necessidade de adoção de medidas de segurança para proteger as transferências de informações e prevê notificação imediata em caso de acesso ou divulgação não autorizada.
- CD nº 18/2025, p. 6 · Relatoria: Arthur Pereira SabbatMemorando de entendimento entre ANPD e DIFC sobre proteção de dados
4.20. Na Cláusula Nona – Das Notificações de Violação de Dados, as Partes devem adotar medidas de segurança e comunicar imediatamente incidentes de acesso ou uso indevido de informações compartilhadas.
- CD nº 20/2025, p. 5 · Relatoria: Iagê Zendron MiolaMemorando de entendimento entre ANPD e PDPS da Geórgia
- A Cláusula Nona prevê a adoção de medidas de segurança e a obrigação de comunicação entre as partes em caso de vazamentos ou acessos não autorizados.
- CD nº 26/2025, p. 6 · Relatoria: Arthur Pereira SabbatMemorando de entendimento entre ANPD e APDCAT sobre proteção de dados
- Cláusula Décima – Das Notificações de Violação de Dados: prevê medidas de segurança adequadas, notificação imediata em caso de incidentes e obrigação de adotar medidas corretivas.
- CD nº 27/2025, p. 5 · Relatoria: Iagê Zendron MiolaMemorando de entendimento entre ANPD e ICO (Reino Unido)
5.13. • Cláusula Décima – Das Notificações de Violação de Dados: prevê medidas de segurança proporcionais à sensibilidade das informações e a obrigação de notificação imediata em caso de acesso não autorizado, divulgação indevida ou incidentes de segurança.
- CD nº 28/2025, p. 5 · Relatoria: Iagê Zendron MiolaMemorando de entendimento entre ANPD e APD de Angola