Planejamento estratégico orienta, monitora e comunica prioridades
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Norma predominante: Decreto nº 9.203/2017 — Política de governança pública
O planejamento estratégico concretiza missão e valor público, direciona a gestão, permite monitorar resultados e comunica à organização e à sociedade suas prioridades, metas e ações.
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Descreve funções do planejamento estratégico para missão, gestão e monitoramento de resultados da ANPD. A explicação organizacional não define prioridade regulatória concreta nem modifica a participação ou conduta dos regulados.
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5.2. De acordo com o inciso I do art. 2º do Decreto 9.203/17, governança pública vem a ser o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade." Nesse contexto, o planejamento estratégico surge como elemento que materializa a visão de uma organização pública e que dá concretude à missão e ao valor público gerado por essa organização, tudo consubstanciado em um instrumento de direcionamento da gestão, possibilitando o monitoramento do resultado gerado e comunicando para a própria organização e para a sociedade as prioridades, metas e ações em curso.
- CD nº 10/2024, p. 4 · Relatoria: Arthur Pereira SabbatPlanejamento estratégico institucional da ANPD 2024-2027