O plano de integridade operacionaliza o programa com gestão e monitoramento de riscos
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Norma predominante: Resolução CD/ANPD nº 22/2024 — Plano de Integridade 2025–2027
Na aprovação do plano de 2025–2027, o voto caracteriza o plano como instrumento que parte do levantamento de vulnerabilidades e consolida a estratégia de mitigação, monitoramento e atualização das ações de integridade.
Aprovação do Plano de Integridade da ANPD 2025–2027 e da resolução que o disciplina.
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Organiza a estratégia interna de integridade da ANPD por levantamento de riscos e monitoramento, sem exigir conduta ou documentação dos agentes regulados a partir desse plano.
Redações literais (1 referência em 1 circuito)
O Plano de Integridade, por sua vez, ao partir de um processo de levantamento dos riscos de integridade que teve como finalidade identificar potenciais vulnerabilidades à integridade no âmbito da Autarquia, pretende consolidar e apresentar para a sociedade a estratégia que será adotada pela instituição para a mitigação desses riscos, em determinado período. Ato contínuo, apresenta, também a previsão quanto as formas de monitoramento a serem adotadas, bem como de sua revisão e atualização, consolidando-se como o principal instrumento de planejamento e monitoramento das ações de integridade na ANPD.
- CD nº 28/2024, p. 3 · Relatoria: Miriam WimmerPlano de Integridade da ANPD para 2025-2027