Dificuldade de excluir dados do modelo reforça urgência cautelar
Relevância 3/5
Norma predominante: Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999)
A dificuldade técnica de excluir dados já usados no treinamento de IA pode criar fato consumado de difícil reversão e reforçar a necessidade de suspensão preventiva.
Razão cautelar no processo Meta/IA; possibilidade de dano, sem afirmação de impossibilidade técnica universal de exclusão.
Como esta relevância foi calculada
- Pontuação
- 56/100 · relevância 3/5
- Impacto para os regulados (80%)
- 70/100
- Alcance · intensidade · aplicabilidade
- 1/4 · 4/4 · 4/4
- Recorrência em votos distintos (20%)
- 0/100 · 1 voto
Considera a dificuldade de excluir dados do modelo como risco de irreversibilidade que sustenta a suspensão preventiva no processo Meta. O efeito operacional é grave para essa atividade, sem afirmar impossibilidade técnica universal de exclusão.
Redações literais (1 referência em 1 circuito)
4.64.Considere-se, ademais, que a eventual continuidade do tratamento dos dados pode gerar uma situação de fato consumado, de difícil reversão, uma vez que pode ser complexa a operação técnica de excluir determinados dados pessoais eventualmente utilizados para treinar os sistemas de IA.
- CD nº 12/2024, p. 20 · Relatoria: Miriam WimmerMeta: medida preventiva sobre uso de dados pessoais para treinar IA generativa