Entendimento 0456

Ao analisar o tema 4, percebo que o enfoque em inteligência artificial (IA) generativa como objetivo prioritário da ANPD não reflete o que a agência já tem feito, nem a análise apresentada no Relatório de Ciclo de Monitoramento do biênio 2024-2025 elaborado pela CGF. Muito embora o tratamento de dados pessoais no contexto de treinamento e uso de sistemas de inteligência artificial generativa seja expressamente apontado entre as 4 (quatro) principais temáticas abordadas nas atividades de fiscalização realizadas durante a vigência do atual ciclo de monitoramento, o Relatório igualmente evidencia outros tipos de sistemas de IA, a exemplo de sistemas de reconhecimento facial baseados em IA e sistemas que envolvem o tratamento de dados de crianças e adolescentes, como sistemas de recomendação — vide páginas 26 e 27 do Relatório de Ciclo de Monitoramento (doc. SEI nº 0223128).

Assim, a fim de conferir maior coerência na delimitação dos parâmetros de acompanhamento dos objetivos, julgo mais apropriado que a priorização recaia sobre sistemas de IA em geral, de modo a abranger também sistemas de recomendação e de reconhecimento facial, que podem envolver inclusive o tratamento de dados de crianças e adolescentes.