Transparência pode usar termo informações quando o contexto esclarece o tratamento
Relevância 2/5
Norma predominante: LGPD
No caso analisado, admite-se informações em vez de dados porque links e aviso de privacidade esclarecem quais dados pessoais serão tratados.
Fundamentação da decisão no caso Meta, em cognição preliminar sobre suspensão de medida preventiva; não se afirma licitude definitiva do treinamento de IA.
Como esta relevância foi calculada
- Pontuação
- 40/100 · relevância 2/5
- Impacto para os regulados (80%)
- 50/100
- Alcance · intensidade · aplicabilidade
- 1/4 · 2/4 · 4/4
- Recorrência em votos distintos (20%)
- 0/100 · 1 voto
Aceita expressão informativa específica nos avisos da Meta porque o conjunto de links esclarece o tratamento, com efeito limitado de redação e transparência no caso examinado.
Redações literais (1 referência em 1 circuito)
4.J1.Nesse sentido, pelos motivos apresentados pela área técnica, não vejo como prejudicial a comunicação ao titular com o uso do termo “informações” no lugar de “dados”.
- CD nº 18/2024, p. 12 · Relatoria: Joacil Basílio RaelMeta: plano de conformidade sobre o treinamento de IA generativa