O plano de integridade distingue execução, reporte e avaliação
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Norma predominante: Resolução CD/ANPD nº 22/2024 — Plano de Integridade 2025–2027
A resolução aprovada diferencia monitoramento das ações ao menos semestral, reportes trimestrais ao comitê de governança e avaliação anual consolidada para ciência do Conselho Diretor. Atualizações do plano dependem de deliberação do Conselho.
Governança específica do Plano de Integridade da ANPD 2025–2027; redação alterada pela relatora e aprovada pelo colegiado.
Como esta relevância foi calculada
- Pontuação
- 0/100 · relevância 0/5
- Impacto para os regulados (80%)
- 0/100
- Alcance · intensidade · aplicabilidade
- 0/4 · 0/4 · 0/4
- Recorrência em votos distintos (20%)
- 0/100 · 1 voto
Estabelece periodicidades de reporte e avaliação do plano interno de integridade, distribuindo tarefas entre comitê e Conselho sem impor obrigações externas identificáveis aos agentes regulados.
Redações literais (1 referência em 1 circuito)
§ 1º ~~O ciclo de monitoramento do Plano de Integridade de que trata o caput será anual,~~ **O monitoramento quanto à execução das ações de mitigação previstas no Plano de Integridade deve ser realizado, no mínimo, semestralmente,** podendo ser estabelecido ~~prazo~~ **período** superior por decisão do Conselho Diretor. § 2º ~~O resultado do monitoramento e avaliação do Plano de Integridade será submetido para ciência do Conselho Diretor.~~ **§ 2º A Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação deverá realizar reportes periódicos trimestrais ao Comitê de Governança, Riscos e Controles, quanto ao andamento do Plano de Integridade.** **§ 3º A avaliação do Plano de Integridade deve ser realizada anualmente e consolidada em um relatório de monitoramento que deverá ser submetido para ciência do Conselho Diretor.** § 4º ~~3º~~ Eventuais atualizações do Plano de Integridade serão submetidas à deliberação ~~do~~ **pelo** Conselho Diretor.
- CD nº 28/2024, p. 5 · Relatoria: Miriam WimmerPlano de Integridade da ANPD para 2025-2027