Prioridade de fiscalização de crianças se concentra no ambiente digital
Relevância 2/5
Norma predominante: Mapa de Temas Prioritários da ANPD 2024–2025
O Mapa 2024–2025 concentrou a prioridade de dados de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo compatibilidade com a LGPD, verificação de idade e aferição do consentimento.
Delimitação de planejamento fiscalizatório para 2024–2025, sem juízo de ilicitude sobre plataformas. Redação acolhida na deliberação final do Conselho Diretor; a síntese descreve a decisão sobre o instrumento, sem presumir sua publicação posterior.
Como esta relevância foi calculada
- Pontuação
- 48/100 · relevância 2/5
- Impacto para os regulados (80%)
- 60/100
- Alcance · intensidade · aplicabilidade
- 2/4 · 2/4 · 4/4
- Recorrência em votos distintos (20%)
- 0/100 · 1 voto
Direciona a fiscalização de dados de crianças nas plataformas digitais para compatibilidade, verificação etária e consentimento. A prioridade foi adotada para o biênio, sem declarar ilícitas essas operações.
Redações literais (1 referência em 1 circuito)
4.16. Ainda, é pertinente que sejam inseridas orientações mais refinadas nos parâmetros de acompanhamento dos objetivos, direcionando as ações da fiscalização para a garantia da compatibilidade do tratamento de dados de crianças e adolescentes realizado nas plataformas digitais à LGPD e aos mecanismos e técnicas adotados para a verificação da idade e para a aferição do consentimento.
- CD nº 35/2023, p. 3 · Relatoria: Joacil Basílio RaelMapa de Temas Prioritários para o biênio 2024-2025