Proteção contra assédio abrange todos os vínculos
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Norma predominante: Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da ANPD
O plano setorial alcança todas as pessoas que exercem atividades na ANPD, independentemente do vínculo estatutário, contratual, de estágio ou colaboração.
Âmbito de aplicação consolidado na minuta aprovada do plano setorial.
Como esta relevância foi calculada
- Pontuação
- 0/100 · relevância 0/5
- Impacto para os regulados (80%)
- 0/100
- Alcance · intensidade · aplicabilidade
- 0/4 · 0/4 · 0/4
- Recorrência em votos distintos (20%)
- 0/100 · 1 voto
Delimita os vínculos profissionais protegidos pelo plano interno contra assédio da ANPD, incluindo colaboradores e contratados que ali trabalham, sem repercussão externa identificável sobre regulados.
Redações literais (1 referência em 1 circuito)
**II – a todas as pessoas que exerçam atividades na ANPD, independentemente do tipo de vínculo, incluindo estatutário, contratual, de estágio, de colaboração, ou outros.**
- CD nº 7/2025, p. 6 · Relatoria: Miriam WimmerPlano setorial da ANPD de prevenção ao assédio e à discriminação