PGD viabiliza gestão por resultados e entregas
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Norma predominante: Resolução CD/ANPD nº 21/2024 — Programa de Gestão e Desempenho
O modelo de gestão por resultados e entregas é adequado ao cumprimento dos objetivos legais da ANPD e contribui para reduzir custos e atrair servidores de outros estados.
Razões de governança para atualizar o PGD, explicitamente reafirmadas no voto de 2024.
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Justifica o programa de gestão por resultados da própria ANPD mediante eficiência e atração de servidores, sem identificar obrigação ou alteração de procedimento aplicável aos regulados.
Redações literais (1 referência em 1 circuito)
4.6. Com efeito, o PGD é utilizado de forma ampla na ANPD, viabilizando o estabelecimento de uma cultura de resultados e entregas, modelo gerencial que se demonstra necessário e adequado para o cumprimento dos objetivos legais que regem a atuação da ANPD, uma entidade pública ainda em processo de formação e consolidação.
- CD nº 25/2024, p. 7 · Relatoria: Miriam WimmerPrograma de Gestão e Desempenho da ANPD (PGD/ANPD)