Ações educativas devem integrar planejamento institucional
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Norma predominante: Plano de Ações Educativas da ANPD — instrumento de planejamento, sem norma única identificada
A disseminação de conhecimentos sobre proteção de dados e segurança exige ações educativas estruturadas em plano alinhado ao planejamento estratégico e às competências legais da ANPD.
Como esta relevância foi calculada
- Pontuação
- 36/100 · relevância 2/5
- Impacto para os regulados (80%)
- 45/100
- Alcance · intensidade · aplicabilidade
- 3/4 · 1/4 · 1/4
- Recorrência em votos distintos (20%)
- 0/100 · 1 voto
Justifica estruturar ações educativas para difundir proteção de dados e segurança à população e agentes. O planejamento tem efeito informativo prospectivo, sem impor conduta específica ou encargo operacional aos regulados.
Redações literais (1 referência em 1 circuito)
4.24. Nesse sentido, é acertada a leitura da área técnica que a disseminação do conhecimento junto à população sobre as normas e as políticas públicas para a proteção de dados pessoais e da privacidade – bem como sobre a segurança da informação – é uma atividade necessária e demandada. Assim, é importante que a ANPD implemente ações educativas de forma a atender às suas competências legais – estruturadas em um plano institucional alinhado ao seu planejamento estratégico – e de modo a cumprir sua missão de zelar pela proteção de dados pessoais, destacando-se como referência nacional e internacional no tema da proteção de dados pessoais e promovendo o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais.
- CD nº 28/2023, p. 3 · Relatoria: Nairane Farias Rabelo LeitãoPlano Institucional de Ações Educativas da ANPD