Prioridade de IA deve se concentrar no reconhecimento facial
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Norma predominante: Mapa de Temas Prioritários da ANPD 2024–2025
O Mapa 2024–2025 delimitou o tema de inteligência artificial a ferramentas de reconhecimento facial, para tornar a atividade de fiscalização mais precisa.
Delimitação de planejamento fiscalizatório para 2024–2025, sem proibição geral do reconhecimento facial. Redação acolhida na deliberação final do Conselho Diretor; a síntese descreve a decisão sobre o instrumento, sem presumir sua publicação posterior.
Como esta relevância foi calculada
- Pontuação
- 48/100 · relevância 2/5
- Impacto para os regulados (80%)
- 60/100
- Alcance · intensidade · aplicabilidade
- 2/4 · 2/4 · 4/4
- Recorrência em votos distintos (20%)
- 0/100 · 1 voto
Concentra a prioridade fiscalizatória de IA em ferramentas de reconhecimento facial no biênio definido. A delimitação afeta escrutínio de categoria específica, sem proibir tecnologia nem antecipar julgamento de conformidade.
Redações literais (1 referência em 1 circuito)
4.17. No tema 3, que trata da inteligência artificial, julgo pertinente a delimitação mais aprofundada do tema, com o objetivo de deixar mais específica a atividade da fiscalização. Para tanto, julgo pertinente detalhar o tema, direcionando-o para as ferramentas de inteligência artificial utilizadas para a finalidade de reconhecimento facial, uma espécie dentre os diversos sistemas de IA existentes.
- CD nº 35/2023, p. 3 · Relatoria: Joacil Basílio RaelMapa de Temas Prioritários para o biênio 2024-2025