Guarda e eliminação devem observar tabelas de temporalidade

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0211Último voto: 24/10/2023Decisão

Guarda e eliminação devem observar tabelas de temporalidade

Relevância 2/5

Norma predominante: LGPD

A ANPD deve observar as tabelas de temporalidade aplicáveis à guarda e eliminação de dados pessoais.

Como esta relevância foi calculada

Pontuação: 40/100 · relevância 2/5
Impacto para os regulados (80%): 50/100
Alcance · intensidade · aplicabilidade: 1/4 · 2/4 · 4/4
Recorrência em votos distintos (20%): 0/100 · 1 voto

Determina observar tabelas de temporalidade na guarda e eliminação de dados pela própria ANPD. A decisão afeta conservação documental de operações determinadas, sem estender uma cláusula do aviso a todos os agentes.

Critérios e fórmula da relevância

Redações literais (1 referência em 1 circuito)

4.15. Na Seção 8 foi incluída referência às "tabelas de temporalidade aplicáveis", as quais devem ser necessariamente observadas pela ANPD no que concerne à guarda e à eliminação de dados pessoais.

Fontes deste trecho:

CD nº 30/2023, p. 4 · Relatoria: Miriam WimmerResolução sobre o Aviso de Privacidade do site da ANPD