Instauração de adequação considera viabilidade e prioridades
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Norma predominante: Res. CD/ANPD nº 19/2024 — Transferência Internacional
A análise de adequação demanda equipes especializadas e tempo; a conveniência de instaurá-la deve considerar recursos disponíveis e o impacto em projetos estratégicos em andamento.
Como esta relevância foi calculada
- Pontuação
- 35/100 · relevância 2/5
- Impacto para os regulados (80%)
- 35/100
- Alcance · intensidade · aplicabilidade
- 2/4 · 1/4 · 1/4
- Recorrência em votos distintos (20%)
- 33/100 · 2 votos
Condiciona a instauração de análises de adequação à viabilidade e prioridades institucionais, afetando a disponibilidade prospectiva desse mecanismo sem alterar requisitos atuais dos agentes transferidores.
Redações literais (2 referências em 2 circuitos)
2.2.17. Trata-se de análise detalhada do arcabouço jurídico estrangeiro, que requer tempo e disponibilidade de equipes especializadas. Por isso, a análise de viabilidade das solicitações deve ser feita com cautela, sob o risco de afetar projetos estratégicos da ANPD já em andamento.
- CD nº 2/2025, p. 5 · Relatoria: Arthur Pereira SabbatPedido de decisão de adequação em favor do Banco Mundial
2.20. Trata-se de análise detalhada do arcabouço jurídico estrangeiro, que requer tempo e disponibilidade de equipes especializadas da ANPD para fazer esta avaliação. Por isso, a análise de viabilidade das solicitações deve ser feita com cautela, sob o risco de afetar projetos estratégicos da instituição já em andamento.
- CD nº 6/2025, p. 6 · Relatoria: Arthur Pereira SabbatPedido de decisão de adequação em favor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)