Grupos podem apoiar o CGD em níveis tático e operacional
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Norma predominante: Resolução CD/ANPD nº 3/2023 — Comitê de Governança Digital
A separação entre governança estratégica e gestão justifica permitir ao CGD criar comissões e grupos temáticos de apoio tático e operacional.
Organização do CGD/ANPD. Redação acolhida na deliberação final do Conselho Diretor; a síntese descreve a decisão sobre o instrumento, sem presumir sua publicação posterior.
Como esta relevância foi calculada
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- Impacto para os regulados (80%)
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A possibilidade de criar comissões e grupos de apoio ao CGD distribui funções internas de governança e gestão. A decisão organiza o trabalho administrativo da ANPD, sem efeito externo identificável sobre agentes regulados.
Redações literais (1 referência em 1 circuito)
4.25. Assim, torna-se facultado ao CGD a constituição de comissões e grupos de trabalhos temáticos para atuação em níveis táticos e operacionais para apoiar e subsidiar suas deliberações.
- CD nº 1/2023, p. 3 · Relatoria: Arthur Pereira SabbatInstituição do Comitê de Governança Digital da ANPD