Titular é a pessoa a quem os dados se referem
Relevância 3/5
Norma predominante: LGPD
Na linguagem orientativa aprovada, titular é a pessoa a quem os dados se referem, afastando a descrição de dono dos dados.
Redação proposta na revisão do fascículo Proteção de Dados, aprovada no circuito 37/2023. Redação acolhida na deliberação final do Conselho Diretor; a síntese descreve a decisão sobre o instrumento, sem presumir sua publicação posterior.
Como esta relevância foi calculada
- Pontuação
- 52/100 · relevância 3/5
- Impacto para os regulados (80%)
- 65/100
- Alcance · intensidade · aplicabilidade
- 4/4 · 1/4 · 3/4
- Recorrência em votos distintos (20%)
- 0/100 · 1 voto
Define titular como pessoa a quem os dados se referem, evitando ideia de propriedade sobre dados. A redação orientativa aprovada esclarece conceito geral, sem acrescentar obrigação operacional aos agentes.
Redações literais (1 referência em 1 circuito)
TITULAR: É ~~o dono dos dados pessoais, precisa ser uma pessoa natural.~~ **a quem se referem os dados pessoais.**
- CD nº 37/2023, p. 7 · Relatoria: Miriam WimmerRevisão dos fascículos de proteção e vazamento de dados com o NIC.br
Legislação aplicável
LGPD
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
(...)
V - titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
(...)