ETIR é equipe com autonomia compartilhada, não segundo colegiado
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Norma predominante: Resolução de instituição da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos da ANPD
A estrutura adotada distingue o CSIN como colegiado e a ETIR como equipe que participa do processo decisório sobre incidentes, sem autonomia decisória plena ou natureza colegiada própria.
Modelo de governança interna definido nas minutas aprovadas para ANPD.
Como esta relevância foi calculada
- Pontuação
- 0/100 · relevância 0/5
- Impacto para os regulados (80%)
- 0/100
- Alcance · intensidade · aplicabilidade
- 0/4 · 0/4 · 0/4
- Recorrência em votos distintos (20%)
- 0/100 · 1 voto
Define a natureza e a autonomia relativa da equipe de incidentes dentro da governança de segurança da ANPD, sem alterar procedimentos externos ou obrigações dos agentes regulados.
Redações literais (1 referência em 1 circuito)
2.46. Dessa forma, considerando o contexto e atribuições do CSIN e da ETIR, não seria coerente a propositura de dois colegiados. O contexto apresentado requer a estrutura de um colegiado (CSIN) e uma equipe (ETIR), que integrará o processo decisório no que diz respeito aos incidentes de segurança. Por este motivo, excluí as disposições que tratavam da matéria, na forma do art. 38 do Decreto nº 12.2002/2024.
- CD nº 13/2025, p. 14 · Relatoria: Arthur Pereira SabbatComitê de Segurança da Informação e resposta a incidentes da ANPD