Definições do glossário limitam-se à proteção de dados
Relevância 3/5
Norma predominante: Glossário da ANPD — instrumento orientativo, sem norma única
As definições consolidadas no glossário pertencem ao universo da proteção de dados e não se confundem com sentidos próprios de outros microssistemas normativos.
Como esta relevância foi calculada
- Pontuação
- 52/100 · relevância 3/5
- Impacto para os regulados (80%)
- 65/100
- Alcance · intensidade · aplicabilidade
- 4/4 · 1/4 · 3/4
- Recorrência em votos distintos (20%)
- 0/100 · 1 voto
Esclarece que os termos do glossário pertencem ao contexto de proteção de dados, preservando sentidos de outros regimes. A orientação informativa geral reduz confusão conceitual, sem impor conduta nova.
Redações literais (1 referência em 1 circuito)
2.13. Além disso, uma vez que alguns dos termos que estão sendo definidos possam eventualmente também constar de outras normas e terem outros sentidos dentro dos seus respectivos microssistemas normativos, proponho que seja inserida na introdução, afirmação no sentido de que as definições apresentadas no presente glossário são referentes exclusivamente ao universo normativo da proteção de dados pessoais, não se confundindo com outras definições legais porventura aplicáveis a outros âmbitos.
- CD nº 1/2024, p. 2 · Relatoria: Arthur Pereira SabbatElaboração do glossário de proteção de dados pessoais e privacidade