Identificação de dado pessoal depende do contexto
Relevância 4/5
Norma predominante: LGPD
O conceito expansionista de dado pessoal abrange informações relacionadas a pessoa identificada ou identificável e pode exigir análise contextual da informação extraível e das consequências de seu uso.
Fundamento técnico expressamente incorporado ao juízo preventivo.
Como esta relevância foi calculada
- Pontuação
- 72/100 · relevância 4/5
- Impacto para os regulados (80%)
- 90/100
- Alcance · intensidade · aplicabilidade
- 4/4 · 3/4 · 4/4
- Recorrência em votos distintos (20%)
- 0/100 · 1 voto
Exige análise contextual da identificabilidade e das informações extraíveis para enquadrar dados pessoais, afetando a avaliação de conformidade pelos agentes em geral. O fundamento técnico foi acolhido na decisão preventiva, sem classificar automaticamente qualquer informação como pessoal.
Redações literais (1 referência em 1 circuito)
3.9. A LGPD, nesse sentido, adotou o conceito expansionista de dado pessoal, nos termos do art. 5º, inciso I, ao considerar como o seu bem tutelado toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Desse modo, a definição do que se pode considerar um dado pessoal, em muitos casos, depende de uma análise contextual, por meio da qual se poderá identificar o tipo de informação que será extraída de uma determinada base de dados,assim como as possíveis consequências de sua utilização para os titulares.
- CD nº 12/2024, p. 9 · Relatoria: Miriam WimmerMeta: medida preventiva sobre uso de dados pessoais para treinar IA generativa
Legislação aplicável
LGPD
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
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