Entendimento 0155

4.3. Nessa esteira, observo que o objetivo do Sandbox Regulatório [1] é justamente criar um ambiente regulatório experimental em que as instituições e entidades possam experimentar e avaliar ações e iniciativas inovadoras, sem todas limitações e riscos observados fora do ambiente experimental, estimulando, dessa forma, a inovação nas ações regulatórias da ANPD, a fim de antecipar e mitigar eventuais riscos identificados ao longo do processo.

4.9. Como pontuado pela área técnica, os sandboxes regulatórios podem ser definidos como instrumentos concretos que, ao proporcionarem um contexto estruturado para a experimentação, permitem testar, sempre que adequado, num ambiente real, tecnologias, produtos, serviços ou abordagens inovadoras – atualmente em especial no contexto da digitalização – durante um período determinado e numa parte limitada de um setor ou domínio sob supervisão regulamentar, garantindo a existência de salvaguardas adequadas.