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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PR/PROTOCOLO/ANPD/DIR/AS/ANPD
VOTO Nº 8/2021/ANPD/SG/ANPD/PROTOCOLO/PR
PROCESSO Nº 00261.000434/2021-71
INTERESSADO: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
DIRETOR PRESIDENTE
Waldemar Gonçalves Ortunho Junior
1. ASSUNTO
1.1. Proposta de Cadeia de Valor e Macroprocessos da ANPD
2. EMENTA
2.1. Proposta de Cadeia de Valor e Macroprocessos da ANPD.
3. RELATÓRIO
3.1. Trata-se de proposta de Cadeia de Valor e Macroprocessos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para avaliação do Conselho Diretor.
3.2. A proposta foi elaborada pela Secretaria-Geral (SG), unidade organizacional com competência regimental (Regimento Interno, art. 10º, incisos III e IX) para apresentar propostas de modernização administrativa e que envolvam questões relacionadas ao planejamento estratégico da ANPD. A área apresentou a proposta SEI 2533364 e a Nota Técnica nº 3/2021/SG/ANPD (SEI nº 2533385).
3.3. A SG informa que a proposta de Cadeia de Valor e Macroprocessos baseou-se nos seguintes normativos e documentos: i) diretrizes do Decreto nº 9.203, de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; ii) na Lei nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); iii) no Guia Técnico de Gestão Estratégica do Ministério da Economia, que apresenta diretrizes para construção do referencial de gestão estratégica para o governo federal; e iv) no referencial estratégico da ANPD, aprovado pelo Conselho Diretor em 2021.
3.4. Sobre o processo de construção da proposta, a referida Nota Técnica indica que a Cadeia de Valor e Macroprocessos seguiu a metodologia proposta pelo Ministério da Economia, com a identificação do valor público gerado e, a seguir, organização dos macroprocessos finalísticos e descrição dos macroprocessos de gestão, governança e suporte. A definição do valor público e dos macroprocessos finalísticos deu-se a partir da finalidade e competências atribuídas à ANPD pela LGPD e da missão, visão e valores comunicados no referencial estratégico da Autoridade. A descrição dos macroprocessos de gestão, governança e suporte foi feita com base no modelo geral apresentado no Guia de Gestão Estratégica do Ministério da Economia. Além disso, a SG indica que também realizou pesquisa de cadeia de valor de outras organizações públicas (documento SEI 2533363).
3.5. Entende-se que a proposta está de acordo com as orientações do Governo Federal sobre gestão estratégica e com a LGPD, e contribui para o aperfeiçoamento do referencial estratégico da ANPD, pois comunica e organiza de
Voto 8 (2534920) SEI 00261.000434/2021-71 / pg. 1
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maneira clara e efetiva os principais processos de trabalho, produtos e o valor público gerado pela ANPD.
3.6. O Regimento Interno da ANPD atribui ao Conselho Diretor, em seu art. 5º, inciso XI, a aprovação, avaliação e monitoramento do plano estratégico, da agenda regulatória, bem como a instituição do programa de integridade da ANPD. Considerando que a Cadeia de Valor e Macroprocessos da ANPD é parte integrante do referencial estratégico da Autoridade e, portanto, impacta diretamente o planejamento estratégico, entende-se oportuno submeter a presente proposta à avaliação do Conselho Diretor.
3.7. Em relação ao processo de votação, o circuito deliberativo se encontra presente no art. 40 e seguintes do Regimento Interno desta Autoridade, ocasião em que este Relator sugere a sua utilização.
4. CONCLUSÃO
4.1. Ante o exposto, aprovo a proposta de Cadeia de Valor e Macroprocessos da ANPD, conforme apresentada no documento SEI 2533364.
4.2. É como considero.
Waldemar Gonçalves Ortunho Junior
Diretor Presidente
Documento assinado eletronicamente por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-Presidente, em 06/05/2021, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2534920 e o código CRC 3FF3EA0B no site: https://sei-pr.presidencia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Referência: Processo nº 00261.000434/2021-71 SEI nº 2534920
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PR/PROTOCOLO/ANPD/DIR/AS/ANPD
VOTO Nº 5/2021/ANPD/AS/DIR/ANPD/PROTOCOLO/PR
PROCESSO Nº 00261.000434/2021-71
INTERESSADO: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
PROCESSO Nº 00261.000434/2021-71
INTERESSADO: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
VOTO EM CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 04/2021
DIRETOR ARTHUR PEREIRA SABBAT
ASSUNTO: Proposta de Cadeia de Valor e Macroprocessos da ANPD
Caso o prazo do Circuito Deliberativo seja inferior a 7 dias, nos termos do § 1º do art. 28 do Regimento Interno
Tabela transcrita
| Marcação
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Opção
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Concordo com a redução do prazo
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Não concordo com a redução do prazo
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| X
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Não aplicável à hipótese
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Voto no Circuito Deliberativo:
Tabela transcrita
| Marcação
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Opção
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| X
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Acompanho o Relator (Voto nº 8/2021/ANPD/SG/ANPD/PROTOCOLO/PR, SEI nº 2534920)
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Não acompanho o Relator, nos termos do Voto indicado a seguir:
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ASSINADO ELETRONICAMENTE
Documento assinado eletronicamente por Arthur Pereira Sabbat, Diretor(a), em 10/05/2021, às 19:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Voto 5 (2556991) SEI 00261.000434/2021-71 / pg. 3
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A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2556991 e o código CRC F13FB44D no site: https://sei-pr.presidencia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Referência: Processo nº 00261.000434/2021-71 SEI nº 2556991
Voto 5 (2556991) SEI 00261.000434/2021-71 / pg. 4
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PR/PROTOCOLO/ANPD/SG/ANPD
VOTO Nº 4/2021/ANPD/NR/DIR/ANPD/PROTOCOLO/PR
PROCESSO Nº 00261.000434/2021-71
INTERESSADO: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
VOTO EM CIRCUITO DELIBERATIVO - DIRETORA NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO
ASSUNTO: Proposta de Cadeia de Valor e Macroprocessos da ANPD
Caso o prazo do Circuito Deliberativo seja inferior a 7 dias, nos termos do § 1º do art. 41 do Regimento Interno
Tabela transcrita
| Marcação
|
Opção
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Concordo com a redução do prazo
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Não concordo com a redução do prazo
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| X
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Não aplicável à hipótese
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Voto no Circuito Deliberativo:
Tabela transcrita
| Marcação
|
Opção
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| X
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Acompanho o Relator (Voto nº 8/2021/ANPD/SG/ANPD/PROTOCOLO/PR, SEI nº 2534920)
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Não acompanho o Relator, nos termos do Voto indicado a seguir:
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Documento assinado eletronicamente por Nairane Farias Rabelo Leitão, Diretor(a), em 13/05/2021, às 11:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2558381 e o código CRC 369BB8EF no site: https://sei-pr.presidencia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Referência: Processo nº 00261.000434/2021-71
SEI nº 2558381
Voto 4 (2558381) SEI 00261.000434/2021-71 / pg. 5
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PR/PROTOCOLO/ANPD/SG/ANPD
VOTO Nº 5/2021/ANPD/MW/DIR/ANPD/PROTOCOLO/PR
PROCESSO Nº 00261.000434/2021-71
INTERESSADO: Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor/MJ
ASSUNTO: Proposta de Cadeia de Valor e Macroprocessos da ANPD
VOTO EM CIRCUITO DELIBERATIVO N. 5/2021 -
DIRETORA MIRIAM WIMMER
Caso o prazo do Circuito Deliberativo seja inferior a 7 dias, nos termos do § 1º do art. 28 do Regimento Interno
Tabela transcrita
| Marcação
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Opção
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|
|
Concordo com a redução do prazo
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Não concordo com a redução do prazo
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| X
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Não aplicável à hipótese
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Voto no Circuito Deliberativo:
Tabela transcrita
| Marcação
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Opção
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| X
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Acompanho o Relator (Voto nº 8/2021/ANPD/SG/ANPD/PROTOCOLO/PR, SEI nº 2534920)
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Não acompanho o Relator, nos termos do Voto indicado a seguir:
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Documento assinado eletronicamente por Miriam Wimmer, Diretor(a), em 11/05/2021, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2559293 e o código CRC 51DFC6EE no site: https://sei-pr.presidencia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0.
Referência: Processo nº 00261.000434/2021-71 SEI nº 2559293
Voto 5 (2559293) SEI 00261.000434/2021-71 / pg. 6
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PR/PROTOCOLO/ANPD/SG/ANPD
VOTO Nº 4/2021/ANPD/JR/DIR/ANPD/PROTOCOLO/PR
PROCESSO Nº 00261.000434/2021-71
INTERESSADO: Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor/MJ
ASSUNTO: Proposta de Cadeia de Valor e Macroprocessos da ANPD
VOTO EM CIRCUITO DELIBERATIVO N. 5/2021 -
DIRETOR JOACIL RAEL
Caso o prazo do Circuito Deliberativo seja inferior a 7 dias, nos termos do § 1º do art. 28 do Regimento Interno
Tabela transcrita
| Marcação
|
Opção
|
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|
Concordo com a redução do prazo
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|
Não concordo com a redução do prazo
|
| X
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— Não aplicável à hipótese
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Voto no Circuito Deliberativo:
Tabela transcrita
| Marcação
|
Opção
|
| X
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— Acompanho o Relator (Voto nº 8/2021/ANPD/SG/ANPD/PROTOCOLO/PR, SEI nº 2534920)
|
|
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Não acompanho o Relator, nos termos do Voto indicado a seguir:
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Documento assinado eletronicamente por Joacil Basilio Rael, Diretor(a), em 12/05/2021, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2560596 e o código CRC CB525996 no site: https://sei-pr.presidencia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Referência: Processo nº 00261.000434/2021-71
SEI nº 2560596
Voto 4 (2560596)
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