PORTARIA SG/ANPD Nº 242, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre o detalhamento e as siglas das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VIII, da Portaria ANPD nº 1, de 08 de março de 2021, que estabelece o Regimento Interno da ANPD, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria estabelece, na forma de seu Anexo, a denominação, a sigla e a hierarquia das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, aprovada pela Resolução CD/ANPD nº 33, de 06 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| UNIDADE | SIGLA |
|---|---|
| I - CONSELHO DIRETOR | CD |
| III - UNIDADE DE ASSESSORAMENTO DIRETO AOS DIRETORES | |
| A) GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE | GABPR |
| Coordenação de Gabinete | GABPR - CGABPR |
| B) GABINETE DOS DIRETORES | GAB-DIR |
| IV - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO DIRETO AO CONSELHO DIRETOR | |
| A) ESCRITÓRIO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS | EETDP |
| Divisão de Apoio ao Encarregado | EETDP-DIAENC |
| B) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ASCOM |
| Coordenação de Comunicação Social | ASCOM-CCOM |
| Serviço de Comunicação I | ASCOM-SECOM 1 |
| Serviço de Comunicação II | ASCOM-SECOM 2 |
| Divisão de Design e Conteúdos Digitais | ASCOM-DIDCD |
| C) ASSESSORIA PARLAMENTAR | ASPAR |
| Coordenação Parlamentar I | ASPAR-COPAR1 |
| Coordenação Parlamentar II | ASPAR-COPAR2 |
| V - ÓRGÃOS SECCIONAIS | |
| A) PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA | PFE |
| Coordenação de Consultivo | PFE-CCONSU |
| Serviço de Consultivo | PFE-SECON |
| B) CORREGEDORIA | COR |
| Coordenação de apoio à Corregedoria | COR-COAC |
| C) OUVIDORIA | OUV |
| Coordenação de Atendimento | OUV-CA |
| Coordenação de Transparência e Acesso à Informação | OUV-COTAI |
| Serviço de Gestão da Qualidade e Processos | OUV-SGQP |
| D) AUDITORIA | AUD |
| Coordenação de Auditoria | AUD-COAUD |
| VI - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES | |
| A) SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA | SE |
| Coordenação-Geral de Governança Estratégica | SE-CGGE |
| Coordenação de Governança Estratégica | SE-COGE |
| Serviço de Governança Estratégica | SE-SEGE |
| Coordenação-Geral de Governança Interna e Processos | SE-CGGIP |
| Coordenação de Governança Interna e Processos | SE-COGIP |
| Serviço de Governança Interna e Processos | SE-SEGIP |
| Coordenação-Geral de Articulação Interna e Apoio aos Colegiados | SE-CGAIC |
| Coordenação de Apoio a Colegiados | SE-COACOL |
| Serviço de Apoio a Colegiados | SE-SEAC |
| B) SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTERNA | SGI |
| Coordenação de Apoio à Gestão | SGI-COGES |
| Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade | SGI-CGOFC |
| Divisão de Planejamento e Monitoramento Orçamentário | SGI-DIPMO |
| Coordenação de Contabilidade e Conformidade | SGI-CICC |
| Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira | SGI-COEOF |
| Serviço de Execução Orçamentária | SGI-SEORC |
| Divisão de Execução Financeira | SGI-DIEF |
| Coordenação-Geral de Recursos Logísticos | SGI-CGRL |
| Coordenação de Licitações e Contratos | SGI-COLIC |
| Divisão de Contratos | SGI-DICON |
| Divisão de Licitações e Contratações | SGI-DILIC |
| Coordenação de Logística | SGI-COLOG |
| Divisão de Almoxarifado e Patrimônio | SGI-DIAP |
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | SGI-CGGP |
| Divisão de Desenvolvimento de Pessoas | SGI-DIDEP |
| Divisão de Gestão de Desempenho de Pessoas | SGI-DIGED |
| Coordenação de Administração de Pessoas | SGI-COAP |
| Divisão de Pagamento de Pessoas | SGI-DIPAG |
| Divisão de Cadastro e Acompanhamento Funcional | SGI-DICAF |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | SGI-CGTI |
| Coordenação de Infraestrutura de TI | SGI- COINT |
| Serviço de Suporte e Atendimento ao Usuário | SGI-SESAT |
| Serviço de Redes | SGI-SERE |
| Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas | SGI-COSIS |
| Serviço de Sustentação de Sistemas | SGI-SESUS |
| Serviço de Desenvolvimento de Sistemas | SGI-SESIS |
| Coordenação de Governança de TI | SGI-COGTI |
| Serviço de Contratação de TI | SGI-SECTI |
| C) SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO | SFI |
| Coordenação-Geral de Monitoramento | SFI-CGM |
| Coordenação de Monitoramento Preventivo | SFI-CMP |
| Divisão de Monitoramento | SFI-DIM |
| Coordenação de Tratamento de Requerimentos | SFI-CTR |
| Divisão de Tratamento | SFI-DTR |
| Coordenação de Informações e Inteligência | SFI-COI |
| Divisão de Inteligência | SFI-DINT |
| Coordenação-Geral de Fiscalização | SFI-CGF |
| Coordenação de Proteção de Dados Pessoais | SFI-CPDP |
| Divisão de Fiscalização I | SFI-DFIS1 |
| Divisão de Fiscalização II | SFI-DFIS2 |
| Divisão de Fiscalização III | SFI-DFIS3 |
| Coordenação de Proteção à Criança e Adolescente no Ambiente Digital | SFI-CPCA |
| Divisão de Fiscalização IV | SFI-DFIS4 |
| Divisão de Fiscalização V | SFI-DFIS5 |
| Divisão de Fiscalização VI | SFI-DFIS6 |
| Coordenação de Auditoria Fiscalizatória e Tecnologia | SFI-CAFT |
| Divisão de Auditoria Fiscalizatória | SFI-DAFIS |
| Coordenação de Projetos Estratégicos | SFI-CPPE |
| Divisão de Fiscalização VII | SFI-DFIS7 |
| Coordenação-Geral de Sanções | SFI-CGS |
| Coordenação de Sanções - Proteção de Dados Pessoais | SFI-CSPD |
| Divisão de Instrução de Recurso - I | SFI-DIR1 |
| Coordenação de Sanções - Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital | SFI-CSCA |
| Divisão de Instrução de Recurso - II | SFI-DIR2 |
| Coordenação-Geral de Incidentes de Segurança | SFI-CGIS |
| Coordenação de Apuração de Incidentes | SFI-CAIS |
| Coordenação de Tratamento de Incidentes de Segurança | SFI-CTIS |
| Divisão de Avaliação Preliminar | SFI-DAPR |
| Coordenação de Perícia | SFI-CPE |
| Divisão de Análise | SFI-DAN |
| D) SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO | SRE |
| Coordenação de Apoio à Gestão | SRE-COG |
| Coordenação-Geral de Tecnologias e Ambientes Digitais | SRE-CGTAD |
| Coordenação de Tecnologias Digitais | SRE-COTD |
| Coordenação de Ambientes Digitais | SRE-COAD |
| Coordenação-Geral de Proteção de Dados | SRE-CGPD |
| Coordenação de Proteção de Dados I | SRE-COPD 1 |
| Coordenação de Proteção de Dados II | SRE-COPD 2 |
| Coordenação-Geral de Governança e Regulação Setorial | SRE-CGRS |
| Coordenação de Regulação Setorial | SRE-CORS |
| Coordenação de Padrões e Conformidade | SRE-COPC |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Análise Regulatória | SRE-CGPAR |
| Coordenação de Planejamento Regulatório | SRE-COPR |
| Coordenação de Análise Regulatória | SRE-COAR |
| E) SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS | SRII |
| Coordenação-Geral de Relações Institucionais | SRII-CGRI |
| Coordenação de Relações Institucionais | SRII-CRI |
| Cerimonial | SRII-CERIM |
| Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais | SRII-CGAI |
| Coordenação de Assuntos Internacionais | SRII-CAI |
| Divisão de Transferência Internacional de Dados | SRII-DITID |
| F) SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA | SITEC |
| Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas | SITEC-CGEP |
| Coordenação de Estudos e Pesquisas | SITEC-COEP |
| Divisão de Estudos e Pesquisas | SITEC-DIEP |
| Coordenação-Geral de Fomento a Ambientes Digitais Seguros | SITEC-CGFADS |
| Coordenação de Projetos de Fomento | SITEC-COPF |
| Divisão de Projetos de Fomento | SITEC-DIPF |
| Laboratório de Inovação | SITEC-LABIN |
| Coordenação de Projetos de Inovação | SITEC-COPI |
| Divisão de Projetos de Inovação | SITEC-DIPI |